O que é o Decreto 9.057/2017?

Por que ele é importante para a educação a distância?

Se já pensou em ingressar  em cursos da modalidade a distância em uma instituição do sistema federal de ensino, certamente já se deparou com o Decreto nº 9.057/2017. Mas, antes de aprofundar-se um pouco no assunto, você sabe o que é um decreto?

O decreto é um ato administrativo que, emitido pelo Chefe do Poder Executivo da União, estado ou município, não precisa passar pela aprovação do Poder Legislativo.

Quando editado pelo Presidente da República, um decreto tem o poder de regulamentar leis que dispõem sobre a organização da administração pública.

É através do Decreto 9.057/2017 que instituições de ensino possuem autonomia para criar polos de educação a distância (EaD), sem a necessidade de avaliação prévia do Ministério da Educação (MEC).

Ele também estabelece que haverá atividades presenciais e que elas deverão ser realizadas na sede da instituição, em seus polos de apoio ou em ambientes profissionais.

Estão entre as atividades presenciais: avaliações, tutorias, estágios, práticas profissionais e defesa de trabalhos.

Essa regulamentação traz maior flexibilidade para as instituições de ensino e amplia as possibilidades de oferta de cursos a distância, facilitando o acesso à educação de qualidade.

Além disso, o decreto permite que os cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância tenham suas atividades presenciais realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de apoio.

Essas mudanças representam um avanço na EaD do Brasil, proporcionando mais oportunidades de aprendizado e formação para estudantes em diferentes regiões do país.

Com o Decreto nº 9.057/2017,  a educação a distância ganha ainda mais destaque como uma alternativa acessível e eficiente para o desenvolvimento acadêmico e profissional.

Agora que você sabe um pouco mais sobre o Decreto nº 9.057, que tal visitar o portal do IFRN Campus Avançado Natal – Zona Leste e conhecer nossos cursos, que são ofertados na modalidade EaD?

Texto: Cibele Diniz Revisão: Valeska Silva Projeto visual: Catarina Rodrigues Edição: Williany BSouza Imagem: Unsplash (capa) |  IFRN (tela 10) Gifs: Tenor

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