Comitê Estadual de Políticas Penais realiza escuta de estudantes do Projeto Alvorada do IFRN para o Plano Pena Justa

Durante o encontro, os estudantes realizaram leitura de uma carta feita em conjunto solicitando mais atenção às pessoas egressas do sistema prisional (Fotos: Caroline Vitorino - DEAD/ZL)

O Comitê Estadual de Políticas Penais, coordenado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e Helton Edi, Secretário de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), se reuniu com os alunos do Projeto Alvorada nesta quarta-feira (25), para escuta na construção do Plano Pena Justa. Durante o encontro, os estudantes realizaram a leitura de uma carta feita em conjunto com a professora Ivoneide Marques, como atividade de encerramento do primeiro módulo do curso. O texto escrito coletivamente, solicita atenção à oferta de educação às pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. 

A atividade promovida pelo Comitê Estadual de Políticas Penais é parte da agenda de escutas públicas para acolhimento de sugestões de melhoria do sistema prisional do Rio Grande do Norte. O Plano Pena Justa é resultado da condenação do Estado brasileiro reconhecendo a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro. O Pena Justa é o planejamento para a saída das violações e promoção de condições dignas e legais de cumprimento de pena no Brasil. Cada Estado brasileiro está em processo de construção do seu planejamento. 

A escuta dos alunos foi marcada por depoimentos muito fortes e apresentação de propostas para superação das ilegalidades vividas durante o processo de cumprimento de suas penas. Foram apresentadas sugestões sobre alimentação, saúde, educação e a prática de maus tratos nas prisões potiguares.

Além do GMF/TJRN e SEAP, estiveram presentes na atividade representantes membros do Comitê como a Pastoral Carcerária, a Rede Estadual de Atenção a Egressos do Sistema Prisional- RAESP RN, o Conselho Regional de Psicologia – CRP, o Comitê Estadual de Direitos Humanos e Cidadania – COEDUCI e representantes de familiares de pessoas presas e egressas.

Projeto Alvorada

O Projeto Alvorada é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) no contexto da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. O objetivo do projeto é promover a inclusão social de pessoas egressas do sistema prisional por meio da educação e da qualificação profissional.

A iniciativa teve seu início em 2022, promovendo a reintegração social e produtiva por meio da educação empreendedora e da economia solidária para 20 mulheres egressas. Este ano, o IFRN e outras instituições de ensino tecnológico desenvolvem o Ciclo 2 do projeto.

O curso do IFRN conta com 30 estudantes selecionados por meio de edital em parceria com o Escritório Social de Natal, que realizam o curso de Auxiliar Administrativo, Empreendedorismo e Vendas.