Ensino

2017

No ano de 2017, o IFRN teve aprovados em seu processo seletivo discente um grupo de 9 pessoas privadas de liberdade. Foram aprovados no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental através da nota do ENEM: 7 alunos do Presídio Federal de Mossoró e 2 alunos do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio – CPEAM, também em Mossoró.

Estes dois presídios são referência na oferta de Educação de Jovens e Adultos – EJA em todo o Rio Grande do Norte. Além disso, a estrutura física oferecida e equipes em ambos presídios possibilita a oferta da assistência educacional pelo Estado.

O presídio Federal de Mossoró é destinado a presos de elevada periculosidade e que devem cumprir suas penas em isolamento. Apesar disso, a oferta de saúde, educação, lazer, assistência religiosa e acesso a familiares é oferecida conforme estabelece a Lei de Execuções Penais. Já o Presídio Agrícola, possui uma estrutura antiga, mas mantêm-se em constante reforma. Entre os anos de 2017 e 2021, o Poder Judiciário através da Vara da Execução Penal de Mossoró e do Conselho da Comunidade da Comarca de Mossoró, comandados pela juíza Dra. Cinthia Cibele e pela professora e presidente do Conselho da comunidade Laysa Glícia, têm destinado benefícios estruturais à CPEAMN através de recursos provenientes das penas pecuniárias (a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro).

No Complexo Penal Mário Negócio, existe uma biblioteca com espaços apropriados para estudo e já contava com estudantes universitários de instituições privadas. O espaço é mantido pelo Conselho da Comunidade, que é um dos órgãos da Execução Penal, regulado pela Lei 7.210, de 11/07/1984, – Lei de Execução Penal – que representa a real possibilidade de intervir nas relações sociais dentro e fora da prisão.

Foto 6: Realização de aula demonstrativa de química experimental, realizada pelo Prof. Douglisnilson Morais, na Penitenciária Federal de Mossoró – PFMOS.

2020

O êxito da experiência com o presídio estadual fez com que o IFRN garantisse por meio da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, a oferta de 10 vagas na entrada de alunos 2020.1, exclusivamente para alunos privados de liberdade nos presídios Dr. Mário Negócio, em Mossoró e Presídio Estadual do Seridó, na cidade de Caicó.

O ponto de partida para a oferta de vagas a pessoas privadas de liberdade foi a abertura de vagas para acesso discente em 2020 e a solicitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RN), comandada pelo secretário Dr. Pedro Florêncio, para tal oferta. No Campus Zona Leste/IFRN estas vagas foram garantidas financeiramente pela Universidade Aberta do Brasil, no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental para o semestre 2020.1. A reunião preparatória para o acerto dos termos da cooperação interinstitucional, que ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2020.

Foto 9: Realização da aula inaugural para os alunos no Presídio Estadual do Seridó (Caicó-RN) e Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio (Mossoró-RN)

2021

Atualmente os estudantes seguem os estudos, matriculados no terceiro período do curso, cumprindo corretamente uma rotina de estudos diários, realização de atividades síncronas e assíncronas e se comunicando diretamente com os professores de cada disciplina.

O trabalho é acompanhado por uma Comissão Científica de Acompanhamento da Educação Prisional formado por professores do IFRN, além de um mediador pedagógico que acompanha os processos de ensino e aprendizagem de perto, mantendo a autonomia dos alunos e garantindo o acesso às condições ideais de aprendizagem.

Quinzenalmente é realizada reunião com todos os educadores e profissionais envolvidos na oferta da educação, para avaliar o que já foi conquistado e os desafios que estão pela frente. Trabalhamos para garantir que a oferta da educação para pessoas privadas de liberdade obedeça aos mesmos princípios de excelência do Instituto Federal do Rio grande do Norte, que é uma instituição centenária e inclusiva no nosso estado.