O presente Manual tem como objetivo orientar ações no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN com a operacionalização de propostas de atendimento no âmbito da Educação Prisional, via modalidade a distância, bem como inspirar outras instituições na construção desse atendimento. Temos como aparato legal para esse atendimento na Lei de Execuções Penais brasileira (nº 7.210/1984) que trata a questão da assistência educacional como um direito essencial para o processo de reintegração social dos apenados. O Manual também está em consonância com “O Plano de Desenvolvimento Institucional” (2019-2026) do IFRN, que tem como premissa a “democratização do acesso à educação e a inclusão social”.
Inclusão de jovens e adultos apenados via EaD: a experiência no IFRN
