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Transparência e Prestação de Contas

Transparência e Prestação de Contas

Nesta página, encontram-se informações públicas disponibilizadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), em conformidade com a Lei nº 12.527, sancionada pela Presidência da República em 18 de novembro de 2011. Essa legislação assegura aos cidadãos brasileiros o acesso às informações públicas sob a guarda do Estado, conforme previsto na Constituição Federal. Adicionalmente, a página atende à Instrução Normativa TCU nº 84/2020, que estabelece diretrizes para a prestação de contas dos gestores e responsáveis da administração pública federal.

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