Atuação do IFRN/ZL no sistema prisional garante direito fundamental à educação

Instituição fortalece a inclusão social por meio do ensino superior e abre novas oportunidades de formação e ressocialização.

No Brasil, a Lei de Execução Penal (n° 7.210/1984) prevê o direito à educação escolar no sistema carcerário. No estado do Rio Grande do Norte, o Campus Natal – Zona Leste do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN/ZL) é uma das instituições empenhadas em fazer com que a educação cumpra o seu papel, sendo acessível a todas as pessoas, firmando-se como uma educação sem fronteiras.

A cada Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) defendido e aprovado, a certeza de que a luta pela construção de políticas públicas garante às pessoas privadas de liberdade o direito de estudar se fortalece. A mensagem do patrono da educação brasileira, Paulo Freire, permanece presente e incentivadora. Afinal, a “educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”. Um mundo de recomeços, oportunidades, esperança e vida. Um mundo em que, diariamente, sonhar e realizar são coisas possíveis, que rompem qualquer forma de aprisionamento.

A última sexta-feira de agosto deste ano foi mais um desses momentos em que sonhos são realizados e todos se emocionam. Dessa vez, o sonho era de uma mulher privada de liberdade no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio (CPEAMN), localizado no município de Mossoró, a cerca de 280 quilômetros de Natal, capital do estado. Na tarde de 30 de agosto, foi a sua vez de defender seu TCC. Qual o curso? Tecnologia em Gestão Ambiental. E a nota da aprovação? 9.5!

Pensar a sustentabilidade do planeta é permitir que as próximas gerações também possam sonhar

Muitas são as causas dos problemas ambientais que colocam em risco a saúde do planeta e, consequentemente, a nossa: consumo insustentável dos recursos naturais, emissões de gases de efeito estufa, desmatamento, queimadas, poluição, tráfico de animais silvestres, entre outros. Pensar em formas de mitigar esses problemas é fundamental para garantir que as próximas gerações não enfrentem dificuldades maiores do que as que estamos enfrentando agora. Para que as próximas gerações tenham um planeta para cuidar.

“Geração e Gestão de Resíduos Sólidos Orgânicos em uma Unidade Prisional do Estado do Rio Grande do Norte” foi o título da pesquisa da estudante, que agora está mais perto do título de tecnóloga em Gestão Ambiental pelo IFRN. A pesquisa analisou a produção de rejeitos alimentares em uma ala feminina do complexo prisional ao longo de 40 dias. A partir disso, a discente identificou oportunidades para a redução de desperdícios e propôs a implementação de composteiras para o reaproveitamento dos resíduos na forma de adubo orgânico.

Sua orientadora, professora Andrea Melo, comentou sobre a atuação da aluna e a apresentação do seu Trabalho de Conclusão de Curso. “Foi notória a alegria da aluna na sua fala, ao final da defesa do TCC, em poder contribuir para a melhoria da unidade prisional, no tocante à produção e distribuição de alimentos (incluindo a gestão dos resíduos desse processo), principalmente por tornar-se um agente transformador entre as colegas da unidade prisional”, destacou a professora.

A defesa do TCC aconteceu por videoconferência e contou com uma banca composta pelos professores Willys Abel Farkat Taboza e Francisco Augusto Cruz de Araújo. Todos puderam sentir o orgulho da concluinte, mesmo com uma tela digital de distância. Tudo o que realmente importava naquele momento era gritar ao seu mundo, onde os seus olhos podiam enxergar, que sentir aquilo era possível.

“Não vejo a hora de dizer como foi esse momento para as minhas colegas. Todas estão ansiosas para saber o resto. Vou incentivá-las a estudar e cursar uma graduação”, disse a aluna.

Outro momento para celebrar

Por falar em sonhos realizados e dias em que essas conquistas são comemoradas, a tarde da primeira quarta-feira de setembro de 2024, também em Mossoró, foi marcada pela finalização de um ciclo para Francisco Fábio, agora tecnólogo em Gestão Ambiental pelo Campus Avançado Natal – Zona Leste do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

Na cerimônia, estiveram presentes o diretor-geral do IFRN/ZL, José Roberto dos Santos, o diretor acadêmico, Alberico Teixeira Canário, o coordenador do curso, Emanuel Alves, a coordenadora da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no IFRN, Edneide Bezerra, a coordenadora do Polo UAB Mossoró, Karisa Lorena Carmo, o representante da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/RN), José Alberto Guedes, e a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Mossoró, Laysa Glícia de Souza.

O momento contou também com uma homenagem à Laysa Glícia, por meio de uma moção de agradecimento pelo empenho e dedicação para promover a educação como instrumento de transformação social, oferecendo novas oportunidades de aprendizagem e ressocialização para os apenados e egressos do sistema prisional através da concretização dos projetos educacionais no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio.

Educação prisional, uma força motriz de transformação

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) tem atuado como força motriz de transformações educacionais no estado. No sistema carcerário, através da educação prisional, essa atuação tem possibilitado que pessoas em situação de privação de liberdade tenham acesso ao ensino superior e possam contribuir com o desenvolvimento científico nas áreas dos cursos em que estejam inseridas.

Essa atuação ocorre através da modalidade de educação a distância (EaD), por meio do Campus Avançado Natal – Zona Leste e da Universidade Aberta do Brasil, em parceria com diversas instituições do Rio Grande do Norte. A rotina de estudos dentro das penitenciárias é diária, com atividades síncronas e assíncronas, mantendo contato direto com os professores de cada disciplina. Todo o processo de aprendizado é acompanhado pela Comissão Científica de Acompanhamento da Educação Prisional, formada por um grupo de docentes e um mediador pedagógico, que assiste de perto a evolução dos alunos.

“O apoio da equipe de professores os deixa bastante seguros durante o processo ensino-aprendizagem. Especificamente, no caso deste trabalho, ressalto sua importância, tanto na ressocialização dos apenados, especialmente quando estes se sentem atores dentro do processo”, enfatizou Andrea Melo sobre atuar na orientação de um Trabalho de Conclusão de Curso na CPEAMN.